A Subse��o da Justi�a Federal em Cear�-Mirim abriu processo de sele��o para entidades p�blicas e privadas com destina��o social para receber recursos origin�rios das penas de presta��o de servi�o � comunidade. Tamb�m, de recursos recolhidos nas senten�as judiciais das chamadas penas alternativas.
Cada entidade, no ato da inscri��o, deve apresentar projeto voltado a receber os recursos oriundos das presta��es pecuni�rias. O edital para o processo foi assinado pelo juiz federal Hallison Bezerra, diretor da Subse��o, dispon�vel no site www.jfrn.jus.br.