Câmara Municipal de Ceará-Mirim retoma o serviço da confecção da CNI

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim retomou, nesta semana, o serviço de confecção da Carteira Nacional de Identidade (CNI). O objetivo é oferecer mais comodidade aos cidadãos do município e região, que antes precisavam se deslocar até Natal ou Mossoró para obter o documento.

O que é a CNI?

A Carteira Nacional de Identidade (CNI) é o novo documento de identificação oficial brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 13.444/2017. Ela substitui gradativamente o RG e unifica o número de identificação com o CPF, proporcionando mais segurança e evitando fraudes. A CNI é válida em todo o território nacional e pode ser usada como documento de viagem para países do Mercosul.

Vantagens da CNI

Além da unificação dos números de identificação, a CNI conta com um design moderno e elementos de segurança que dificultam falsificações. O documento também permite a inclusão de informações como tipo sanguíneo e doação de órgãos, de forma opcional. Para o cidadão, a principal vantagem é a praticidade: um único número de identificação para toda a vida.

Como surgiu a parceria com a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim firmou convênio com o Instituto de Identificação do Rio Grande do Norte para disponibilizar o serviço diretamente na cidade. A iniciativa partiu da presidência da Casa, que identificou a demanda da população por um posto de atendimento mais acessível. A retomada do serviço representa um avanço para a cidadania local, reduzindo custos e tempo de deslocamento.

Quem pode solicitar?

Podem solicitar a CNI todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos (obrigatória) ou menores de 16 acompanhados dos responsáveis. O serviço é aberto a moradores de Ceará-Mirim e também de cidades vizinhas, como Taipu, Poço Branco e São Miguel do Gostoso.

Documentos exigidos

Para a primeira via da CNI, o cidadão deve apresentar:

• Certidão de nascimento (original e cópia) ou certidão de casamento, se casado;
• CPF;
• Comprovante de residência atual (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel);
• Uma foto 3×4 recente, com fundo branco;
• Para a segunda via, é necessário também o RG anterior, se disponível.

É importante que todos os documentos estejam em bom estado e com informações legíveis.

Como solicitar?

O atendimento é presencial, na sede da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, localizada no centro da cidade. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Não é necessário agendamento: a distribuição de senhas é por ordem de chegada. A Câmara recomenda que o cidadão chegue cedo para garantir o atendimento no mesmo dia.

Após o cadastro, o prazo médio para emissão do documento é de 10 a 15 dias úteis. No ato da solicitação, o cidadão recebe um protocolo com informações sobre a data de retirada.

Passo a passo da solicitação

1. Dirija-se à Câmara Municipal de Ceará-Mirim (centro da cidade) de segunda a sexta, das 8h às 14h.
2. Retire a senha de atendimento na recepção.
3. Apresente os documentos originais e cópias (certidão, CPF, comprovante de residência e foto).
4. O servidor realizará o cadastro no sistema do Instituto de Identificação.
5. Confira os dados e assine o formulário de solicitação.
6. Guarde o protocolo — ele será necessário para retirar a CNI pronta.

Perguntas frequentes (FAQ)

A primeira via é gratuita?

Sim, a primeira via da CNI é gratuita para todos os cidadãos, conforme determina a lei. Já a segunda via tem custo de taxa, que pode ser consultado no momento do atendimento.

Posso fazer a CNI para meu filho menor?

Sim, menores de 16 anos podem solicitar a CNI, desde que acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal. É necessário apresentar a certidão de nascimento da criança e o RG do responsável.

E se eu perder o comprovante de residência?

É possível apresentar uma declaração de residência assinada pelo próprio interessado, atestando que reside no endereço informado. A declaração tem validade legal para efeitos de identificação.

Qual a validade da CNI?

A CNI tem validade de 10 anos para pessoas entre 18 e 59 anos, e de 5 anos para idosos a partir de 60 anos. Para menores de 18 anos, a validade é de 5 anos ou até a maioridade, o que ocorrer primeiro.

A CNI substitui o RG imediatamente?

Não. A CNI está sendo implantada gradativamente. O RG ainda é aceito em todo o país até que a substituição seja concluída. A recomendação é que o cidadão faça a CNI quando precisar renovar ou emitir a primeira via, mas não há obrigatoriedade de troca imediata.

Conclusão

A retomada do serviço de confecção da CNI pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim é uma medida importante para levar cidadania e praticidade à população. Com a iniciativa, moradores não precisam mais enfrentar longas viagens até a capital para obter o documento. A expectativa é que centenas de pessoas sejam beneficiadas nos próximos meses.

Para mais informações, procure a sede da Câmara Municipal no centro de Ceará-Mirim, de segunda a sexta, das 8h às 14h.